Negativas de plano de saúde, reajustes abusivos, cobranças indevidas, responsabilidade médica e assessoria a hospitais e clínicas. Atuação técnica, com análise individual de cada caso.
Cada área traz, ao lado, as normas e precedentes que costumam fundamentar esse tipo de caso.
Recusa de cirurgias, exames, medicamentos, home care e internações com prescrição médica.
Lei 9.656/1998
Lei 14.454/2022 (rol da ANS)
Súmula 608 STJ
Súmula 102 TJSP
Limitação de sessões de ABA, fono, TO e psicologia, coparticipação excessiva e falta de rede credenciada.
Lei 12.764/2012
RN ANS 539/2022
Tema 324 TNU
Revisão de reajustes anuais e por faixa etária, inclusive em planos empresariais de poucas vidas ou de uma só família.
CDC art. 51, IV
Tema 952 STJ (faixa etária)
Estatuto da Pessoa Idosa
Cancelamento unilateral pela operadora, multa de fidelidade, aviso prévio de 60 dias e continuidade de tratamento.
RN ANS 557/2022
Tema 1.082 STJ
Tema 1.047 STJ
ACP 0136265-83.2013.4.02.5101
Análise de casos de possível erro médico ou hospitalar, para pacientes e também para profissionais e instituições que precisam de defesa.
CDC art. 14, § 4º
CC arts. 186 e 951
Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018)
Contratos com operadoras, glosas, termos de consentimento, prontuário e prevenção de litígios.
Lei 13.709/2018 (LGPD)
Res. CFM 1.638/2002 (prontuário)
Lei 9.656/1998
Contrato, negativa por escrito, relatório médico e comprovantes. A partir deles, avaliamos se há fundamento jurídico.
Você recebe uma explicação objetiva das opções, dos riscos e do tempo esperado de cada caminho.
Quando faz sentido, uma notificação formal à operadora ou reclamação na ANS resolve sem processo.
Se necessário, ajuizamos a ação, com pedido de liminar nos casos de urgência, e acompanhamos até o fim.
A Imay Advocacia foi fundada em 2009 pela advogada Alessandra Imay e atua na judicialização da saúde privada e pública. Alessandra é advogada cível há mais de 15 anos e especialista em Direito Médico e da Saúde. Entre 2011 e 2021, atuou na representação de hospitais de grande porte, o que deu uma visão por dentro de como funcionam a rotina assistencial, os prontuários e a relação com as operadoras.
Hoje atende pacientes, famílias, empresas e instituições de saúde em disputas com planos de saúde e em questões de responsabilidade médica, tanto na defesa quanto na propositura de ações.
Peça a negativa por escrito, com o motivo. A operadora é obrigada a fornecer. Guarde também o pedido médico, o relatório explicando a necessidade, o contrato e o número de protocolo de cada atendimento.
Não necessariamente. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é uma referência básica, e tratamentos fora dele podem ser cobertos quando há comprovação de eficácia e prescrição médica. Cada caso precisa ser analisado.
Em casos urgentes, o pedido costuma ser analisado em poucos dias após o ajuizamento. O prazo depende do juízo e da documentação apresentada, e não há garantia de deferimento.
Pode mudar. Planos empresariais com poucas vidas ou formados por um só núcleo familiar podem ser tratados como "falso coletivo", o que permite discutir reajustes e regras de cancelamento como se fosse um plano individual.
Sim. A atuação inclui a defesa de profissionais e instituições de saúde em ações de responsabilidade civil, além de assessoria preventiva.
O atendimento é feito a distância, para qualquer estado do Brasil. Descreva brevemente a situação e, se puder, já anexe os documentos abaixo. O retorno é feito por e-mail.